A polêmica gerada pelo veto do prefeito Paulo Silva (PDT) ao artigo 1º da lei que trata do reajuste salarial der 2% dos servidores municipais, foi devidamente esclarecida na tarde desta sexta-feira (26) pela assessoria de imprensa da Prefeitura.
De acordo com o texto, uma emenda de um vereador, contida dentro da lei e aprovada, inadvertidamente, pela Câmara continha vício de iniciativa, ou seja, criava despesas ao erário público o que é vedado aos edis.
Já o prefeito, por sua vez, é obrigado a vetar emendas que contenham vício de iniciativa, sob o risco de ser punido por improbidade administrativa. A lei é clara quando diz que, ao vereador é vedado criar despesas ou reduzir receitas do Executivo.
A referida emenda, segundo um levantamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura, aumentaria, significativamente, o gasto com folha de pagamento, o que a torna inconstitucional. Ainda de acordo com esse levantamento, o impacto atualizado do reajuste sobre a parcela destacada, para 2022, seria mais de R$ 1,5 milhões já contabilizados encargos.
Para 2023, o aumento de gasto giraria em torno de R$ 1,9 milhão até atingir R$ 2,1 milhões no ano de 2025. Estes valores ainda não levam em conta novos dissídios. Para acabar de vez com a polêmica, o prefeito já encaminhou, em regime de urgência, o novo projeto de lei à Câmara para garantir o reajuste salarial de 2% à categoria.
ABONO GARANTIDO
Paulo Silva também fez questão de afirmar que jamais quebrou o acordo firmado com os funcionários por meio do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), mas, apenas “está seguindo o que determina a lei para que torne viável o pagamento aos servidores”.
Esta semana também circulou boatos nas redes sociais de que Paulo Silva havia suspendido o pagamento do abono aos servidores. Porém, o prefeito fez questão de desmentir a informação, enfatizando que está cumprindo, fielmente, o acordado junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), inclusive antecipando para amanhã, sexta-feira (27), 27, o pagamento do abono de R$ 1 mil que deveria ser feito somente no dia 6 de junho.
A nota da Prefeitura termina dizendo que a Prefeitura reitera seu compromisso com o servidor público municipal, oferecendo, dentro das suas capacidades financeiras e dentro do que a lei a permite, a melhor proposta salarial possível.
