Na noite desta segunda-feira (02), os vereadores de Mogi Mirim voltaram aos trabalhos, após 15 dias de recesso. E no dia que houve autorização para participação do público de forma presencial, foi registrada uma manifestação popular contra um projeto de lei de autoria do vereador João Victor Gasparini (DEM).
O PL está em trâmite na Casa de Leis e dispõe sobre sanções administrativas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Desde que a matéria foi protocolada pelo vereador, tanto em audiência pública (organizada por João Victor) que discutiu o tema, quanto em vários locais do Município, há discussões contrárias ou favoráveis acerca do assunto.
Há informações de grupos religiosos se manifestam no sentido de a Lei não ser aprovada pelo Legislativo.
Por outro lado, há informações de grupos da comunidade LGTB que se organizam para conquistar o aval de todos ou da maioria dos vereadores.
Na sessão desta segunda, um grupo de pessoas acompanhou os trabalhos e, cada vez que um vereador usava a tribuna, eles ficam em pé com um cartaz com os dizeres: "Não à PL 77/2021", "Não à ideologia de gênero", "Mogi Mirim diz não ao PL 77".
A manifestação foi pacífica durante pouco mais de quatro horas das sessões ordinária e extraordinárias.
"A gente tá aqui de maneira bastante democrática e organizada porque o PL não vai trazer benefícios para Mogi Mirim. Não viemos manifestar nenhum preconceito quanto à comunidade LGBT, pelo contrário nosso respeito e reconhecimento do valor que cada um tem", explicou o cidadão Leandro Eugênio da Silva.
Ele disse que o grupo não representava nenhuma religião, igreja ou paróquia específicas, mas pessoas que acreditam que o o projeto de João Victor não é uma pauta interessante para Mogi Mirim.
"A gente acredita que o movimento (LGBT) tem pautado a divisão entre as pessoas e esse PL é um bom exemplo disso, buscando dividir as classes de pessoas por sua opção sexual. A gente espera que seja reprovado (projeto), mas de fato a gente acredita que o proponente (João Victor) possa reconhecer que não é uma pauta de interesse de Mogi Mirim e retire", finalizou Leandro.
O PROJETO DE LEI
O texto proposto por João Victor diz que toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais no Município de Mogi Mirim será punida nos termos da Lei (se aprovada) e ainda conforme disposições previstas na Lei Estadual n.º 10.948/01.
O vereador mogimiriano propõe punição ao estabelecimentos, de caráter privado ou público que, por ventura, praticarem discriminações com suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.
A Lei descreve como discriminação:
I - restringir o acesso ou o uso de modelos transportes públicos;
II - recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível;
III - praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
IV - fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam à discriminação, preconceito, ódio ou violência com base na orientação sexual do indivíduo.
O projeto de Lei está para análise da Comissão de Justiça e Redação. O PL original de João Victor teve parecer desfavorável com vícios de inconstitucionalidade e, por isso ele apresentou um texto substitutivo, que consta para nova avaliação.
JOÃO VICTOR
Na tribuna, o vereador do DEM não se manifestou especificamente acerca do grupo que estava presente na Câmara Municipal.
A reportagem do Portal da Cidade de Mogi Mirim questionou João Victor que não tem intenção de retirar o projeto de Lei.
"Aplicar mudanças na proposta, a fim de torná-la mais eficiente, é um ponto acordado junto a outros vereadores e própria população participante da audiência pública", disse o parlamentar.
Segundo ele, a tramitação do PL possibilita a discussão do tema que " a nível municipal ainda pouco é abordado", destacou.
