Investigação do MP sobre reforma da Câmara gera paralisação de obras e conflitos

Há pelo menos duas semanas, a troca de farpas entre a presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, Sonia Rodrigues (PSD) e o vereador Tiago Costa (MDB) está cada vez mais constante, durante as sessões ordinárias. 

O motivo é a investigação instaurada pelo Ministério Público acerca das obras de manutenção e reforma das dependências da Casa de Leis, após denúncia do vereador Tiago, que alega o descumprimento da Lei nº 4.735/2009 - que trata sobre o patrimônio histórico do Poder Legislativo -. 

O último conflito dos dois vereadores foi registrado na sessão desta segunda-feira (25) quando em resposta ao vereador Orivaldo Magalhães, a presidente justificou que não construiu a rampa de acesso aos cadeirantes, porque o vereador Tiago havia acionado o MP, e faltava, segundo ela, apenas uma semana para o fim das obras. "Era problema de Lei e aqui a gente é uma Casa de Leis, se a gente quisesse tinha resolvido aqui dentro, mas o senhor quis ir para outro nível", disse Sonia. 

Tiago pediu para falar já que havia sido citado, mas não houve autorização da presidência.

Na primeira semana do mês de abril, o Ministério Público solicitou a paralisação das obras, e no último dia 13, determinou que peritos da Polícia Científica fizessem um laudo sobre os trabalhos realizados.

Na ocasião da perícia, a reportagem do Portal da Cidade esteve no local e alegação tanto da Sonia quanto do procurador jurídico, Fernando das Dores, é que as obras não interferiram no que é tombado, que, de acordo com eles, são: móveis do plenário, piso com taco de madeira, platô e o Pelourinho - que fica em frente ao prédio inferior da Casa de Leis. 

Ao MP, Tiago Costa também informou que não houve cumprimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, que exigiam audiência pública, antes da "reforma, ampliação, demolição total ou parcial será permitida no edifício tombado e pareceres prévios do Conselho Municipal de Cultura e do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e aprovação de Lei específica da Câmara Municipal, sendo permitida sua preservação e conservação", segundo consta da legislação.

O assunto vem sendo discutido internamente desde meados de março, até que houve a denúncia ao MP.

Em uma das respostas da presidente ao ofício do vereador Tiago, entre as justificativas sobre as reformas executadas no prédio são de que eram e são necessárias, visando a adequação do imóvel às medidas de segurança como emissão de Auto de Vistoria de Bombeiros (AVCB), e "que não agiu com dolo ou culpa".

Tiago Costa é categórico em dizer que a legislação foi descumprida, que houve irregularidades e interferência no patrimônio histórico e o fato precisa, sim, na opinião dele, ser investigado.

As obras na Câmara começaram em junho de 2021 e já ultrapassam R$ 666 mil de gastos públicos. O prazo inicial era de 80 dias, mas foram feitos dois aditivos aos contrato firmado com a empresa PH4 construções e engenharia Ltda.