Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, a maioria dos vereadores de Mogi Mirim ratificou, em 2º turno, a aprovação do projeto de Lei que prevê a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19.
Novamente, a votação foi de 9x7, embora o autor do PL, o vereador Tiago Costa (MDB), tenha usado a tribuna para pedir reavaliação por parte daqueles que foram contrários no 1º turno.
Os vereadores favoráveis ao PL foram Tiago Costa (MDB) - autor do projeto, além de João Victor Gasparini (DEM), Joelma Franco da Cunha (PTB), Geraldo Bertanha (DEM), Luís Roberto Tavares (Patri), Orivaldo Magalhães e Alexandre Cintra, ambos do PSDB, Cinoê Duzo (PTB) e Marcos Paulo Cegatti (PSD).
Os demais vereadores: Luzia Cristina Cortez Nogueira (PDT), Mara Choquetta (PSB), Lucia Ferreira Tenório (Cidadania) Dirceu Paulino (SD), Marcos Antonio Franco (PSDB), Márcio Ribeiro (Podemos) e Ademir Floretti Junior (PR), foram contrários, conforme solicitação do Executivo.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Paulo Silva (PDT), mas há expectativa é de que o texto será vetado pelo chefe do Executivo.
Caso isso ocorra, o veto deverá ser apreciado pela Câmara e, desta forma, o assunto voltará a ser tema central de mais debates entre os vereadores, por mais algumas semanas.
A "queda de braço" entre Executivo e Legislativo, acerca da análise e votação do projeto de Lei de autoria de Tiago Costa, durou cerca de um mês.
A Câmara se dividiu e o prefeito foi "derrotado", nos dois turnos de votação, mesmo após a realização de várias reuniões e tentativas para tentar barrar a aprovação do PL.
O projeto torna obrigatória a inclusão de dados da população vacinada do município no site da Prefeitura de Mogi Mirim, contendo o nome do imunizado, data de nascimento, o local de vacinação, o lote da vacina, o nome do vacinador, a data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence.
Ele foi aprovado com a emenda do vereador Tiago Costa, na qual acrescentou a divulgação da data de nascimento.
INFORMAÇÃO
Segundo dados do Ministério da Saúde os grupos prioritários são os seguintes e não divulgam, em detalhes, quais as comorbidades:
- Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
- Pessoas com deficiência institucionalizadas;
- Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
- Trabalhadores de saúde;
- Pessoas de 80 anos ou mais;
- Pessoas de 75 a 79 anos;
- Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
- Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
- Pessoas de 70 a 74 anos;
- Pessoas de 65 a 69 anos;
- Pessoas de 60 a 64 anos;
- Pessoas com comorbidades;
- Pessoas com deficiência permanente grave;
- Pessoas em situação de rua;
- População privada de liberdade;
- Funcionários do sistema de privação de liberdade;
- Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
- Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
- Forças de segurança e salvamento;
- Forças Armadas;
- Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
- Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
- Trabalhadores de transporte aéreo;
- Trabalhadores de transporte aquaviário;
- Caminhoneiros;
- Trabalhadores portuários;
- Trabalhadores industriais.