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Eleição em "xeque"

Cintra questiona eleição da Câmara e aponta três possíveis ilegalidades

O vereador do PSDB acredita que Robertinho, Gebê e Lúcia Tenório não poderiam ocupar os cargos aos quais foram eleitos dia 1º de janeiro

Publicado em 04/01/2021 às 22:40
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Um dos ex-candidatos à presidência questiona eleição da Mesa (Foto: Cláudio Felício)

Após duas horas da realização da primeira sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira (4), uma manifestação de Alexandre Cintra (PSDB) surpreendeu alguns vereadores.

A ordem do dia era apenas para a composição e formação das comissões permanentes.

Mas, ex-candidato ao cargo de presidente do Legislativo, Cintra usou a Tribuna, no final dos trabalhos, e apontou possíveis ilegalidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 1º de janeiro.

A Mesa foi eleita com Sonia Regina Rodrigues (Cidadania), presidente, Geraldo Vicente Bertanha (DEM), 1º vice-presidente, Dirceu Paulino (SD), 2º vice-presidente, Luís Roberto Tavares (PL), 1º secretário e Lúcia Tenório (Cidadania), 2ª secretária.

No entanto, para Alexandre Cintra, os vereadores Robertinho e Gebê, eleitos 1º secretário e 1º vice-presidente, respectivamente, não poderiam ocupar os cargos porque já ocuparam os cargos no biênio 2019/2020.

O tucano argumentou que seu discurso estava embasado na Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno da Casa, artigos 20 e 9, respectivamente.

Ele ainda complementou citando recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do assunto reeleição, no caso, das possíveis disputas dos presidentes da Câmara e do Senado, na mesma legislatura.

TERCEIRO APONTAMENTO

Cintra também acredita que a eleição da 2º secretária da Mesa Diretora, a vereadora eleitaLúcia Tenório também não foi legal.

Neste caso, argumentou acerca da representação partidária que, segundo ele, com base na Constituição Federal, artigo 50, houve afronta porque a presidente da Casa eleita, Sonia Regina Rodrigues, também é do Cidadania.

"Diante de tais ilegalidades que afrontam a Constituição Federal a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,  alerto a afronta para pleitear junto ao judiciário a correção dos atos ", pediu Alexandre Cintra à presidência.

E completou: "Vejam bem, nobres vereadores, não sou eu que estou inventando as regras. Aqui nessa Casa de Leis somos legisladores e temos que dar o exemplo. Devo lembrá-los que não é de bom tom iniciar o mandato descumprindo Leis". 

ROBERTINHO

O vereador do PL também usou a tribuna para dizer que está tranquilo quanto à eleição que o elegeu o 1º secretário para o biênio 2021/2022.

Robertinho disse essa é uma situação que já ocorreu em outro mandato. Quanto foi reeleito ao cargo de vereador para o mandato 2017/2020, assumiu em 2017 como 1º vice-presidente e este, era o mesmo cargo que ocupara no mandato que tinha terminado recentemente. Na época, houve questionamento, mas ele conseguiu se manter no cargo.

Robertinho disse que como se trata de novo mandato (2020/2024), a disputa na eleição da Mesa no último dia 1º, não é ilegal.

"Quando você ganha uma eleição, eu como vereador Luís Roberto Tavares, tenho o mesmo direito que todos têm. É uma legislatura que está iniciando. É o mesmo direito que tenho de ser presidente, de ser membro da Casa de Leis, de ser vice-presidente, 1º secretário ou 2º secretário", enfatizou. 

GEBÊ

O vereador do DEM também se manifestou em relação aos apontamentos de Cintra. Disse que respeita o colega de vereança, mas afirmou ter buscado informações antes de entrar na disputa do cargo de 1º vice-presidente.

Ele esteve 1º vice-presidente no biênio 2019/2020 no mandato que encerrou-se em 31 de dezembro de 2020.

"Eu fiz o que fiz, consciente, e concordo com o Robertinho, estamos numa legislatura nova e tenho direito de pleitear o cargo como tantos outros aqui. Alexandre, você está na sua razão de buscar alguma forma de reverter o quadro, se quiser buscar na Justiça, fique a vontade", finalizou.

A presidente Sonia Regina Rodrigues já antecipou a conversa com o procurador jurídico da Câmara que deverá elaborar parecer acerca dos questionamentos apresentados na sessão desta segunda-feira.

Ao Alexandre Cintra, ela disse que aguardará a manifestação jurídica.


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