A partir deste domingo (27), começam as campanhas dos candidatos às eleições municipais e se estenderão até a véspera do pleito marcado para 15 de novembro.
No entanto, em Mogi Mirim, aqueles que já solicitaram o registro de candidaturas junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e já estão de posse do CNPJ, encontraram dificuldades na abertura da conta bancária para campanhas eleitorais.
Essa é uma exigência prevista na lei das eleições e na resolução do TSE que trata de arrecadação, gastos e prestação de contas.
Procurada pela reportagem do Portal da Cidade Mogi Mirim, o presidente do Democratas, Tiago Toledo contou que a maioria dos seus 17 candidatos a vereador estão desde esta quinta-feira indo às agências bancárias e tiveram obstáculos.
“Os bancos privados, apesar da decisão do TSE que diz que são obrigados a fazer, estão pedindo prazo maior que a legislação. A Caixa Econômica Federal argumenta, e até com razão, que está atarefada com o pagamento dos auxílios emergenciais. Está uma dificuldade grande nunca vista por pessoas que já participaram do processo de abertura de conta, vamos ter que insistir para conseguir todo mundo”, informou o advogado.
O candidato a prefeito pelo PSL, o empresário Aloísio Bueno, também contou que teve problemas tanto na CEF quanto no Banco do Brasil. Segundo ele, a percepção foi de falta de interesse no atendimento que a própria legislação determina.
“Na agência do Bradesco eu consegui fazer, mas pediram 15 dias para homologar a conta. Como eu precisava de documento, por conta da Justiça Eleitoral, eu fiz, mas se até segunda-feira à tarde não abrirem a conta entrarem com ação, pedindo tutela antecipada para que, com ordem judicial, cumpram a Lei”, disse.
A reportagem também conversou com outros candidatos a vereador que reclamaram do atendimento das agências e informaram que há resistência, pois “como se trata de uma conta temporária, tentam evitar a abertura”.
CONTAS
Para a abertura de conta bancária o candidato deverá, após o pedido de registro de candidatura, aguardar o número do CNPJ ser gerado pela Receita Federal. Em seguida, o candidato deverá ir até o banco de sua preferência com o comprovante do CNPJ, o Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e documentos pessoais para providenciar a abertura da conta.
CARTÓRIO
A analista judiciária, Juliana Mastracouzo, do cartório eleitoral da Comarca mogimiriana disse que, por enquanto, não há reclamação formal de candidatos acerca da não abertura de contas bancárias. “Na semana passada, houve um questionamento, mas o candidato não voltou, então acredito que foi resolvido. Mas os que tiverem problemas terão que ver junto ao banco porquê da negativa ou reclamar na ouvidoria da agência e informar ao TSE. Mas o banco tem que cumprir a resolução, pois tem até uma penalidade prevista”, explicou Juliana.
LEGISLAÇÃO
A Resolução n.º 23.463, de 15 de dezembro de 2015, do TSE, candidatos a prefeito e vereadores, assim como os respectivos partidos políticos, são obrigados a realizar “a abertura de contas bancárias específicas, seja na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil”, de acordo com o Artigo 7º, que em seu Parágrafo 1º, ainda destaca que a conta bancária deve ser aberta em agências ou postos de atendimento bancário pelo candidato em até 10 dias contados da concessão do CNPJ pela Secretaria da Receita Federal.
Já os bancos são obrigados pelo Artigo 11, a “acatar, em até três dias, o pedido de abertura de conta de qualquer candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas ou de outras despesas de manutenção”. Mas na prática, essa não é a realidade de Resende.
BANCOS
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelas agências citadas pelos entrevistados, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, mas até o final da edição, não houve atendimento para as manifestações dos partidos políticos.
