Câmara rejeita denúncia para investigar prefeito sobre não envio de carnês IPTU

Por 11x5, na noite desta segunda-feira (16) os vereadores de Mogi Mirim rejeitaram a denúncia contra o prefeito Paulo Silva (PDT), para investigação de suposto crime de responsabilidade pelo não envio dos carnês do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) ao endereço dos contribuintes neste ano de 2022.

A votação até foi rápida, sem longas discussões, mas o direito ao voto da vereadora Luzia Cristina Cortes Nogueira (PSB) - que é a 1º dama e do vereador Tiago Costa (autor da denúncia), esse sim, foi debatido à exaustão, e só depois do resultado da votação. A sessão ficou cerca de uma hora suspensa para debater o assunto, gerando conflitos durante os trabalhos.

No início de abril, por meio de ofício à presidência da Casa de Leis, o Ministério Público requisitou providências do Poder Legislativo para apuração da denúncia apresentada ao órgão pelo vereador Tiago Costa (MDB). Em janeiro, o parlamentar fez a representação, alegando que o não envio dos carnês, segundo ele, afronta o princípio da legalidade, artigo 37 da CF, artigo 142 do Código Tributário Nacional e artigo 26 do Código Tributário Municipal. "É mais um ato de improbidade administrativa e não posso ser omisso no exercício das minhas funções, e não serei, doa a quem doer", justificou Tiago na ocasião da denúncia ao MP.

O promotor Gaspar Pereira da Silva Júnior acatou a representação e em seu despacho escreveu: "O lançamento do imposto, como se sabe, é feito de ofício pelo órgão exator de carnês não viola direito do tributado para plenamente cientes dos parâmetros utilizados pelo Fisco e de seu dever de pegar tributo. Todavia, não se pode alvidar que, ao mesmo em tese, há violação ao disposto na Lei Municipal 13.431/83, artigo 26. Isto posto, oficie a Câmara para apurações", descreveu o promotor da Justiça.

O ofício do MP foi lido no início da sessão ordinária e votado pelo plenário. Os vereadores Tiago Costa, Cinoê Duzo (PTB), Joelma Franco a Cunha (PTB), Ademir de Souza Floretti Junior (PR) e Luís Roberto Tavares (PL), foram favoráveis à abertura de investigação contra Paulo Silva.

Tiago pediu votação nominal, e ao final, colocou o voto da vereadora Luzia com suspeito porque ela é esposa do prefeito, alvo da denúncia. Mesmo assim, o voto dela foi contabilizado e o resultado foi 11 contrários e cinco favoráveis.

Em seguida, a Câmara seguiu o rito do expediente com leitura de projetos de Lei e votação requerimentos e moções. Após o intervalo regimental, quando já tinha se passado pelo menos uma hora da votação da denúncia, Luzia foi à tribuna e também questionou o voto de Tiago, dizendo que, como havia representado no MP, não poderia apreciar o assunto e votar.

Tiago então pediu a nulidade e nova votação, provocando a suspensão da sessão e debates internos sobre a retomada do processo legislativo ou não. Cerca de uma hora depois, a presidente Sonia Regina Rodrigues, disse que manteria o resultado por 11x5, mantendo votos de Luzia e Tiago.

Isso significa que a presidência deverá informar ao Ministério Público a decisão da maioria dos vereadores em não abrir processo de investigação e possível de cassação do prefeito Paulo Silva porque não houve o envio dos carnês de IPTU no endereço dos contribuintes.