O procurador jurídico da Câmara de Mogi Mirim, Fernando Márcio das Dores, usou a tribuna da Câmara, a pedido da presidente Sônia Modena, para contestar reportagem do Portal da Cidade desta segunda-feira (16), que trouxe entrevista com representantes da família Higino, que revelaram uma tentativa de levar a decisão sobre o imbróglio envolvendo a locação do “Palácio de Cristal” ao plenário.
Das Dores contestou a reportagem e reclamou da parcialidade da matéria, por não ter ouvido a Câmara para a sua manifestação. A reportagem citou que a família Higino é autora de ação sobre a rescisão do contrato de aluguel em 2019, quando, na verdade, o Legislativo é quem acionou a Justiça para firmar a rescisão do contrato com base em um apontamento feito pelo Tribunal de Contas que condena a forma como o contrato foi celebrado em 2015.
Detalhe é que o contrato celebrado entre Legislativo e a família Higino recebeu aval jurídico à época. A Câmara, se a Justiça não aceitar a rescisão unilateral do acordo em 2019, pode ser condenada a pagar todos os alugueis do contrato de 20 anos e ainda ter que arcar com 20% da multa rescisória.
A reportagem do Portal da Cidade de Mogi Mirim enviou questionamentos sobre o valor do aluguel, valor de multa contratual entre outros pedidos de informações sobre o contrato para a assessoria da presidência, mas ainda não chegou respostas. A presidência aguarda nova manifestação do jurídico.
ENTENDA O CASO
A Câmara se mudou do imóvel situado na praça São José, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado), julgar irregular a locação. A mudança para o antigo prédio da rua Doutor José Alves teve início no começo de maio.
Mesmo assim, a Câmara foi obrigada a pagar mais dois alugueis (junho e julho) até que todo o mobiliário fosse retirado, documentos fossem transferidos e uma nova pintura fosse providenciada para que fosse feita a devolução ao locador Felipe Augusto Silva Higino.
Quando tudo estava pronto, o Legislativo Municipal tentou devolver as chaves do imóvel, mas Higino se recusou a receber. Diante da recusa, no dia 7 de agosto a Câmara entrou com um recurso junto ao Poder Judiciário para devolver as chaves também em juízo.
A Justiça, então, pediu a avaliação das condições do prédio para que, só então, as chaves fossem devolvidas em juízo. Também determinou que a Câmara pagasse R$ 36 mil (em juízo), referente ao período em que entrou com a ação de consignação das chaves.
AUDIÊNCIA E PERÍCIA
A Câmara, segundo o procurador, foi à audiência de conciliação na sexta-feira sem a possibilidade de firmar acordo por ser um ente público e por não se pautar por decisões pessoais. Caberia, então, aguardar o desenrolar do processo.
No entanto, representantes da família Higino solicitaram análise dos 17 vereadores em plenário do caso e até sugeriu um acordo, que foi logo negado pelo procurador jurídico. O caso só foi revelado aos vereadores na sessão desta segunda-feira, 16, ou seja, três dias após a realização da audiência de conciliação.
O juiz da 3ª Vara, Fábio Rodrigues Fazuoli, já havia expedido em julho que, não havendo acordo na audiência de conciliação, “intime-se a perita para que designe data e hora para o início dos trabalhos”, confirmando que o prédio, dois anos depois de ser deixado pela Câmara, será analisado judicialmente.
Higino alega que a perícia feita à época, em 2019, ficou prejudicada porque faltava energia elétrica no prédio e que, a partir disso, aparelhos de ar condicionados dos gabinetes e o elevador não poderiam ser testados. Em 2020, o prédio foi invadido e sofreu depredação.
