A Secretaria de Saúde promoveu, nos últimos dias, a entrega da 3ª edição da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Elaborada em atendimento aos princípios fundamentais do SUS (Sistema Único de Saúde), a relação informa os medicamentos padronizados e utilizados pela Prefeitura, disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para o tratamento de doenças e agravos que acometem a população. Nesta edição, são cerca de 270 medicamentos, distribuídos nas farmácias das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), tanto os de uso contínuo como os de controle de saúde mental.
A relação tem como finalidade padronizar e divulgar entre os profissionais de saúde os medicamentos adquiridos pelo município, facilitando a prescrição, dispensação e o acesso dos pacientes, que podem retirar a medicação em suas unidades de referência. Para isso, basta apresentar a receita médica com data válida e documento pessoal.
Os medicamentos são gratuitos, adquiridos via Administração Municipal, através de pregão eletrônico, com fornecimento pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do governo estadual. Existem ainda medicamentos específicos, com componentes especializados, voltados para as farmácias de alto custo e dispensados através da adesão a protocolos estaduais e da Vigilância Epidemiológica.
Todos os medicamentos são preconizados pelo Ministério da Saúde por meio da relação nacional de medicamentos estaduais. A lista completa foi organizada por uma comissão técnica de análise, formada por médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, entre outros profissionais, e construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade.
A Remume leva como referência a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), adotada a nível nacional, preconizada pelo Ministério da Saúde e base para a elaboração das listas estaduais e municipais, seguindo a situação epidemiológica de cada local. Orientação da prescrição médica, direcionamento da produção farmacêutica, desenvolvimento científico e tecnológico e subsídio para o uso racional de medicamentos por parte da população são outros objetivos com o guia de medicamentos.
De acordo com o Código de Ética Médica, as prescrições devem ser legíveis e constar a assinatura e carimbo do médico prescritor, além do número de registro no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Os medicamentos deverão ser prescritos com o nome do princípio ativo, forma de apresentação, posologia e tempo de tratamento.
