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Reta final

Refis: Prazo para adesão termina no sábado (31) com até 100% de descontos

Quem tem dívida com a Prefeitura de Mogi Mirim tem poucos dias para fazer acordos com descontos de juros e multas e parcelamento dos débitos

Publicado em 27/07/2021 às 22:16

Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim tem apenas mais quatro dias (a partir desta quarta-feira, dia 28) para aderir ao Refis (Programa Especial de Regularização Fiscal) e conseguir descontos de até 100% de descontos nos juros e multas, na negociação dos débitos.

A Central de Atendimento do Refis acontece no Centro Cultural "Professor Lauro Monteiro de Carvalho e SIlva", à Avenida Santo Antônio, n.º 430, no Centro. O contribuinte responsável pelo débito deverá apresentar o CPF e o RG. No caso de débitos de terceiros – dependendo de cada caso – a documentação abrange procuração firmada em cartório, cópia do contrato social, contrato de venda e compra de imóvel/matrícula atualizada do imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF e RG dos signatários dos débitos.

Ao optar pelo regime especial de parcelamento, ou no caso do pagamento à vista, o contribuinte deverá formalizar o acordo até 31 de julho para garantir o desconto integral.

Outras opções de pagamentos, neste caso através de parcelas, também foram programadas pela Secretaria de Finanças.

Neste caso, os descontos de juros e multa moratória variam de acordo com a escolha da forma de pagamento, podendo abranger de 5 até 65 parcelas, com descontos de 95% a 50%, respectivamente.

O contribuinte tem como opção pagar um valor de entrada, com desconto de 100% e depois parcelar de acordo com os critérios a seguir:

Percentual de descontos (juros e multa) - Quantidade de parcelas

95% - Para até 5 parcelas

90% - Para até 17 parcelas

80% - Para até 29 parcelas

70% - Para até 41 parcelas

60% - Para até 53 parcelas

50% - Para até 65 parcelas

A parcela para pessoas físicas terá o valor mínimo de R$ 50,00, enquanto para pessoa jurídica a quantia será de R$ 150,00.

“Ao contribuinte é benéfico, pois na opção pelo pagamento em cota única será levada em consideração apenas a quantia do débito principal atualizado monetariamente”, destacou o Secretário de Finanças, Mauro Zeuri. “A retirada de juros e multa moratória, neste caso, é um estímulo ao munícipe”, ponderou.

MARTIM FRANCISCO

A Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento específico para a região do Distrito de Martim Francisco, englobando Chácaras Sol Nascente e Chácaras São Francisco, Usina Esmeralda, Jardim Planalto e Residencial Floresta. Os contribuintes residentes nestes locais poderão comparecer a Subprefeitura de Martim Francisco, sempre às quartas-feiras, das 13h às 18h, para fazer adesão ao REFIS.

Elaborado em parceria com a Câmara Municipal, o programa permite à Secretaria de Finanças realizar acordos regulamentada pela Lei 6.308/2021, publicada na edição online do dia 2 de junho do Jornal Oficial de Mogi Mirim.


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