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MEIO AMBIENTE

MP vai apurar denúncia sobre supostos "lixões" irregulares da Prefeitura

Inquérito foi aberto após denúncias feitas pelo vereador Tiago Costa; Prefeitura nega quaisquer irregularidades

Postado em 23/11/2021 às 18:45 |

O MP (Ministério Público) de Mogi Mirim instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados por três áreas que a Prefeitura está utilizando para descartar galhos, entulhos e materiais inservíveis.

O MP, por meio da promotora Paula Magalhães, também vai investigar a responsabilidade por irregularidades apontadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que segundo informações, teria autuado a administração municipal por supostas irregularidades.

As áreas ficam em um terreno às margens da rua Ariovaldo da Siqueira Franco, onde funcionava a antiga sede da Secretaria de Serviços Municipais. Uma segunda área, a maior, com 12 mil metros quadrados, fica atrás da Fatec (Faculdade de Tecnologia).

Já a terceira área de descarte operava em um terreno que pertencia à empresa DAB Metais, no distrito industrial II, às margens da rodovia SP-340. O inquérito do MP é baseado em denúncias feitas pelo vereador Tiago Costa (MDB) que, há muito tempo, vinha denunciando os descartes supostamente irregulares da Prefeitura.

“Aqueles depósitos não são simples áreas de descarte, mas verdadeiros lixões à céu aberto”, acusa o vereador. O emedebista disse ainda que existem fortes indícios de que uma grande quantidade de lâmpadas fluorescentes - que trazem mercúrio em sua composição - também tenha sido enterrada na parte de trás da Fatec. “Espero que a Cetesb e o MP peçam uma análise do solo, pois se isso for verdade, o mercúrio vai atingir o rio Mogi Mirim”, alertou.

O OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente disse que não foi notificada e desconhece qualquer inquérito do MP em relação a esse assunto. Confirmou apenas que recebeu a visita da Cetesb para averiguar os três pontos de descarte de resíduos e ressaltou que essas áreas não são lixões, até pelo fato de os resíduos não serem caracterizados como lixo.

Os três pontos vistoriados estão localizados na área atrás da Fatec, na Voçoroca, e na DAB. A nota explica que no fundo da Fatec, existem resíduos de inservíveis (sofás, camas e armários) que a população descarta na rua e são coletados pela equipe da Secretaria de Serviços Municipais.

A Secretaria garante que o local serve somente como ponto de descarte temporário para, na sequência, ser realizada a destinação final. “Portanto, a área não é lixão, tampouco é irregular”, reforça a nota.

Nesse espaço, a Prefeitura fará apenas algumas adequações solicitadas pela Cetesb. Já na Voçoroca, a área é particular, e a Prefeitura não tem nenhuma relação com o descarte de resíduos de construção civil. A Cetesb vai notificar o proprietário do local.

Em relação à área da DAB, a nota diz que são destinados os resíduos de poda e roçagens, decorrentes da limpeza das ruas e praças no município, serviço executado pelas secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Municipais. No local, a Secretaria apenas fará as adaptações solicitadas pela Cetesb. Por último, a Secretaria de Meio Ambiente garante que não descarta lixo nesses locais. “Lixo é destinado para aterro sanitário, não em áreas irregulares ou lixões”, finaliza.


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