Câmara pede mudança do PL que limita abono e cartão alimentação aos servidores

A manhã desta quarta-feira (11) foi de debates acerca do reajuste salarial de 2022 e benefícios dos servidores públicos municipais.

Depois da manifestação do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), durante sessão ordinária na noite da última segunda-feira (9), os vereadores agendaram a reunião na Câmara Municipal,  e depois de quase duas horas de discussões, pediram que a Prefeitura estude a alteração dos textos que tratam do assunto, destacando as emendas para que a votação ocorra.

Na semana passada, o prefeito Paulo Silva encaminhou mensagens modificativas e aditivas ao projeto de lei que trata do reajuste salarial de 2% à categoria, propondo que o abono de R$ 1 mil seja concedido por cadastro de pessoa física e não por matrícula contratual. Isso significa que os servidores com dois contratos junto à Prefeitura não receberiam o abono. Pouco mais de 60 servidores da área da educação se enquadra na limitação dos dois benefícios, conforme sugerido pelo Executivo.

A mesma proposta foi feita por Paulo Silva no caso do pagamento do cartão alimentação que deverá ser de R$ 350.

As mudanças vêm gerando discussões e adiou a votação do reajuste e benefícios que poderia ter ocorrido na última segunda. Porém, os vereadores ficaram em dúvida, pois as emendas do Executivo chegaram poucos dias da possível apreciação em plenário e os professores iniciaram intensa manifestação contrária.

Por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, representantes do Sinsep, o presidente David Barone e o advogado, Alisson Silva, secretários municipais de finanças, Mauro Zeuri, do jurídico, Eliseu David Assunção Vasconcelos participaram da reunião nesta quarta-feira, de manhã, na Câmara. O secretário de administração, Mauro Nunes foi convidado, mas não compareceu.

O Sinsep alega que a Prefeitura está descumprindo o acordo firmado no final de abril, que colocou fim à greve da categoria.

Ocorre que a Prefeitura enviou textos para tirar a lista de comissionados do pagamento de benefícios, mas na mesma emenda, incluiu os servidores com dois contratos.

Os vereadores pediram alterações nos textos para que cada proposta seja destacada, para que seja apreciada. A reportagem do Portal da Cidade apurou que a maioria dos vereadores poderão rejeitar a proposta do prefeito no item que trata dos servidores com dois contratos.

A greve/ As leis

Por cerca de 29 dias, os servidores cruzaram os braços, tomaram as ruas cidade, reivindicando aumento do percentual de reajuste para 10%.

Os grevistas acordaram o pagamento de 2% de aumento no salário de todos servidores, R$ 1 mil de abono para pagamento em junho e aumento do cartão de alimentação de R$ de 300 para R$ 350 mensais, além de redução dos valores das cestas básicas e concessão a funcionários que não recebiam.

As leis que tratam das cestas e do cartão já foram aprovadas pela Câmara, mas como os vereadores ainda precisam votar a proposta de aumento do alimentação, os servidores ainda não receberam o benefício. O valor deverá se retroativo, e quando aprovado, R$ 350 a partir de março.

Os vereadores, portanto, ainda votarão o PL do dissídio (que deverá ser retroativo a março) e o abono de R$ 1 mil, além do aumento do cartão alimentação.

Nas próximas sessões ordinárias dos dias 16 e 23, não poderão ser votados os PLs, pois será apreciada as contas do ex-prefeito Carlos Nelson, referentes ao exercício de 2019. Segundo o regimento interno da Câmara, nesse caso, a pauta deverá ser única. No entanto, não há informações de haverá sessão extraordinária para apreciar outros projetos de Lei.