Após intensas discussões, com mais de cinco horas de debate, com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Mogi Mirim autorizou a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha de crédito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Já passava da meia-noite quando o PL foi aprovado e contou com galerias lotadas de esportistas e comissionados do Poder Público.
Segundo o projeto aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 20 de março, os recursos são para um pacote de obras, sendo o principal para a construção de uma Arena Multiuso para atividades esportivas e culturais no complexo esportivo do Lavapés, além de investimentos nas áreas de Tecnologia e Obras de Infraestrutura (drenagem urbana). Os vereadores Tiago Costa (MDB) e Joelma Franco da Cunha (PTB) foram os que votaram contrários. A vereadora Dra. Lúcia Ferreira está em viagem e não foi à sessão.
O assunto Arena dominou os trabalhos e começou com a tribuna livre do secretário de esportes Willians Mendes, que usou o espaço para fortalecer a proposta principal do projeto. Na ocasião, os vereadores tiveram a possibilidade de esclarecer dúvidas.
Dos R$ 35 milhões de empréstimo, o prefeito Paulo Silva destinará R$ 15 milhões para executar esta finalidade esportiva e cultural. Segundo o projeto, o prédio deve ser levantado na área do antigo kartódromo do "Zerão". A ideia é que o local receba eventos oficiais, abrigando uma quadra poliesportiva com área coberta de 6.220,00 mt², arquibancada para 2.600 assentos, cinco salas multiuso para atividades como artes marciais, dança, entre outros. A estrutura deve contar com quatro vestiários, sendo dois preparados para categorias paraolímpicas, sanitários com mais de 70 unidades, um saguão de entrada com 865 m², onde poderão ser realizados eventos e diversas atividades. Por fim, o objetivo é construir o piso superior com 395 m² para a instalação da Secretaria de Esportes, além de estacionamento para quatro ônibus e 200 carros.
EMENDAS
Grande parte das discussões ficou em torno de duas emendas do vereador Tiago Costa. A primeira previa mudar a finalidade dos recursos de R$ 15 milhões da Arena, e o parlamentar queria que fosse usado para reformas, construções e adequações de quadras das escolas municipais.
A emenda foi rejeitada.
Outra proposta de Tiago foi alteração no valor de R$ 5 milhões. Na opinião dele, o montante deveria ser emprestado para a compra de equipamentos de maquinários rurais. O Executivo tem a ideia de construir um prédio administrativo nos fundos do Paço Municipal. Mas a emenda do vereador também foi rejeitada.
Com relação ao assunto desta última emenda, o prefeito municipal encaminhou, nesta segunda-feira, outro projeto de empréstimo no valor de R$ 6 milhões para comprar maquinários (o PL foi lido na sessão e encaminhado para análise das comissões).
O vereador Geraldo Bertanha (União) argumentou que, por participar ativamente do esporte na cidade, por conhecer a realidade das dificuldades, não teria como ir contrário à ideia da Arena. "Só tenho cinco minutos e nem vou discutir os demais assuntos do projeto, mas sobre a Arena, eu sonhei com isso e acredito que vou vê-la. Mogi Mirim precisa desse equipamento. Eu quero ver meus netos e bisnetos disputando competições de alto nível na cidade", finalizou o parlamentar.
O vereador Alexandre Cintra (PSDB) também foi favorável à Arena, com ressalvas à localização no Kartódromo, alertando para atenção das obras por ser um local considerado pantanoso. Segundo o parlamentar, a Arena é um ganho para a cidade porque frequentemente as áreas sociais: Esporte e Cultura, por exemplo, recebem atenção periféricas.
Apesar de ser favorável, Cintra disse que irá fiscalizar as obras e convidou os esportistas presentes nas galerias a se unirem nessa fiscalização.
AUDIÊNCIA
Outro momento tenso da sessão, sobre o assunto Arena/empréstimos, foi com relação ao requerimento da vereadora Joelma, que pedia audiência pública em 11 de abril pra discutir o projeto que já estava na ordem do dia para a votação. O documento foi rejeitado. A parlamentar usou a tribuna por diversas vezes, reforçando que não queria passar cheque em branco para a Prefeitura e desejava ouvir a população antes da votação. A vereadora argumentou que a Lei não especificava os gastos, apesar de o processo Legislativo constar documentos oficiais com destinação de cada montante do empréstimo.
PACOTE DE OBRAS
Além dos R$ 15 milhões da arena, no mesmo projeto a Prefeitura deve usar o dinheiro para obras de infraestrutura urbana, no valor de R$ 10 milhões, para prevenção de enchentes e inundações, um problema registrado pela defasagem do sistema de drenagem urbana.
Nesse caso, o sistema do Maria Beatriz seria um dos pontos em obras, com a previsão de se evitar que a "futura" arena seja alagada no Lavapés, além da galeria pluvial entre rua dos Expedicionários e Córrego Santo Antônio, e no Novacoop, interligando a rua Humberto Fritella e Francisco Manera.
Outra infraestrutura está relacionada com o sistema viário, ou seja, a ampliação da ponte de travessia sobre o Rio Mogi Mirim, interligando a Praça Lions com a rotatória da Etec Pedro Ferreira Alves.
O projeto ainda contempla empréstimos para: o aprimoramento tecnológico para upgrade do servidor do Data Center e conexões de fibra ótica e a segurança para internet pública e gratuita (R$ 3,3 milhões); para modernização do sistema de informações geográficas, implantado em 2018, abrangendo planejamento urbano, sistema tributário, defesa civil, meio ambiente, rede viária, saúde e educação (R$ 1,7 milhão); para a construção de um prédio administrativo, para abrigar secretarias de Finanças, Tecnologia da Informação, Suprimentos e Qualidade, Negócios Jurídicos e Planejamento, Recursos Humanos e Cadastro Técnico Municipal, nos fundos do Paço Municipal, com entrada pela rua Marciliano (R$ 5 milhões).
O projeto que autoriza o executivo municipal a contratar operação de crédito junto à CEF, no valor total de R$ 35 milhões, prevê o pagamento em nove anos. A proposta da entidade financeira, é de repasse da primeira parcela no corrente ano, no valor de R$ 8.750.000,00.
A proposta prevê ainda um prazo de carência para pagamento de 12 meses e prazo para amortização da dívida em 9 anos. Segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Finanças, incidirá sobre o valor contratado, o índice de juros de 109,0% do CDI a/a.
Ainda conforme as comissões, no que se refere a capacidade de endividamento do município, o levantamento do impacto financeiro que contém o Demonstrativo da Dívida Consolidada do Município, aponta que até o final de dezembro de 2021, a dívida consolidada estava em torno de R$ 166.282.140,65, devendo atingir ao final de 2023, cerca de R$ 175.386.558,65.
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